Processo 223622/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2011 15:12
Autuado em 19/04/2011 15:12
Oficio de encaminhamento 053/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 257/2012 da Segunda Câmara, de 12/07/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   257/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/07/2012 Acórdão de Parecer Prévio   257/ 2012 Aprovação com Ressalva HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ALCIDIO DELAPRIA
Origem MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
24/10/2019 11:25 Recibo de Petição Intermediária - 718420/19, de 24/10/19 - Protocolo: 718420/19
28/08/2012 12:16 Juntada de AR ofício 1294/12-OPD/GP
16/03/2012 10:33 AR de Devolução dos Autos Físicos
13/02/2012 13:16 do Protocolo 79505/12
06/12/2011 16:24 do Protocolo 718366/11
23/11/2011 09:36 Juntada de AR Ofício nº 1246/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  04/10/2011 Ofício de Contraditório   1246/ 2011 11/10/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2012 442 Acórdão de Parecer Prévio nº 257/2012
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2308/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6075/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2019 12:18 DP  
24/10/2019 12:51 CMEX Informação nº 6450/2019 -
16/08/2012 10:20 DP  
14/08/2012 16:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1963/2012 -
10/08/2012 10:12 DP Informação nº 6815/2012 -
08/08/2012 15:39 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1294/2012 -
08/08/2012 10:47 DEX Informação nº 1617/2012 -
27/07/2012 13:10 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1127/2012 -
17/07/2012 08:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 547/2012 -
04/07/2012 17:02 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1098/2012 -
04/07/2012 17:02 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 257/2012 -
16/03/2012 08:27 GCHEB  
12/03/2012 09:07 SMPjTC Parecer nº 3020/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Município de Doutor Camargo. Exercício de 2010. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
27/02/2012 11:48 DCM Instrução nº 594/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2010. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/02/2012 10:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 259/2012 -
09/02/2012 09:39 SMPjTC Despacho nº 15/2012 - diligência Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Remessa à DCM para exame de novo protocolado
30/09/2011 10:19 DCM Instrução nº 264/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/09/2011 10:19 DCM Ofício de Contraditório nº 1246/2011 -
27/09/2011 10:23 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2308/2011 -
02/06/2011 18:29 DCM Instrução nº 2170/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
19/04/2011 15:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6075/2011 -

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